Ameaça e Chantagem pela Internet com conotações sexuais agora é considerado Estupro

Estupro virtual. Recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A nova redação do artigo 213 do código penal não cita o “estupro virtual”, mas passou a caracterizar estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

O núcleo do tipo penal do estupro é o verbo constranger, que tem o sentido de obrigar, forçar, subjugar a vítima, a fim de obter uma vantagem sexual, mediante violência ou grave ameaça.

Trata-se de crime doloso, onde o elemento subjetivo do tipo é a satisfação da lascívia do agente, ou seja, a satisfação de sua libido e isso pode ocorrer através de redes sociais.


Marcus Fábio Fontenelle, Msc,  Instrutor de Cyber Security da Matza, é CHFI | Network+ | Security+ | ITILF | ISO20000F | ISO27002F | LPIC-1 | MCSE Perito em Computação Forense

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